Reforma Trabalhista vale para contratos anteriores à vigência da lei, decide TST
Nesta segunda-feira (dia 25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Reforma Trabalhista — aprovada no governo de Michel Temer e em vigor desde novembro de 2017 —, tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, e não apenas àqueles firmados depois de sua promulgação. O...
Leia na integraPequenas empresas têm até o fim desta semana para negociar débitos na dívida ativa
Pequenos negócios com débitos no Simples Nacional têm a oportunidade de regularizar suas dívidas em condições facilitadas até esta sexta-feira (29/11), às 19h. A adesão ao edital PGDAU n. 7/2024, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...
Leia na integraPagamentos com criptomoedas crescerão quase 200% até 2030
Além de serem ativos para investimento, as criptomoedas conquistam cada vez mais adeptos no uso cotidiano, com a realização de pagamentos para produtos e serviços. Transações desse tipo movimentaram US$ 1,62 bilhão globalmente em 2023 e devem chegar a US$ 4,81 bilhões em todo o mundo em 2030,...
Leia na integraInstituições financeiras serão obrigadas a elaborar relatório sustentável seguindo normas contábeis
O Banco Central (BC) anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (21), a Resolução CMN nº 5.185??, que requer que as instituições financeiras de maior porte elaborem e divulguem, juntamente com suas demonstrações financeiras, o relatório de...
Leia na integraReceita Federal regulamenta prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI
Nesta segunda-feira (25), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/23, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. Conforme o texto, a normativa trata sobre a prorrogação de benefícios tributários...
Leia na integraPMES: entenda a importância de consultar regularmente as notas fiscais do CNPJ
Para quem possui um negócio, a consulta regular das notas fiscais emitidas para o CNPJ é uma prática considerada essencial, seja para pequenos negócios, seja para negócios de porte médio. A consulta regular busca manter as finanças e os documentos fiscais em dia, especialmente...
Leia na integraSimples Nacional libera possibilidade de antecipação de parcelas; confira regras e pontos de atenção
Nesta segunda-feira (25), foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinários e especiais do Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas. Apesar disso, a nova funcionalidade não está disponível para o Programa Especial de Regularização...
Leia na integraO impacto do Drex para as empresas e o mercado financeiro
O Drex representa uma inovação significativa no sistema financeiro brasileiro. Seu lançamento promete trazer mudanças substanciais tanto para as empresas quanto para o mercado financeiro como um todo. Diferentemente das criptomoedas, o Drex é uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC - Central Bank Digital...
Leia na integraFim da escala 6x1 inviabiliza pequenos negócios do comércio
Um recuo entre 20% a 25% do faturamento com a redução do horário de funcionamento ou a contratação de mais um colaborador ao custo de 50% de mão de obra são alguns dos impactos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas...
Leia na integraSeguro-desemprego: governo avalia mudanças para controlar gastos públicos
Está em discussão no governo possíveis mudanças no seguro-desemprego na tentativa de controlar os gastos públicos. Uma das ideias em discussão é apertar mais as regras de quem tem acesso ao benefício, além de limitar o número de parcelas, que variam entre três e cinco...
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